Empresa continuará com bloqueio on-line de valores depositados em suas contas bancárias

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

Escolhidos nomes para compor lista tríplice para ocupar vaga no STJ reservada à OAB

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

O porteiro do edifício onde mora pessoa citada judicialmente pode receber intimação, o que não invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.

Presidente do STJ participa de seminário na Câmara dos Deputados

Amanhã (16), às 12h10, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, fará um pronunciamento na abertura do seminário "A Justiça que Queremos", no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.

MPF quer agilidade na execução de sentença sobre medicamentos excepcionais

Além da multa aplicada ao Estado, o Ministério Público Federal também requer multa pessoal para o secretário estadual de Saúde pela falta desses medicamentos

Anteprojeto do CPP: o assistente

Juliana Crisitna Franzão é estudante de Direito da Faculdade Escola Superior do Ministério Público(FMP), em Porto Alegre/RS

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Como funciona uma editora?

Roberto Medina e Anjos do Asfalto têm habeas-corpus anulado e ação penal reaberta

Penhora. Alegação de alienação fiduciária. Baixa do gravame comprovada.

Comprovada a baixa da alienação fiduciária através de documentos expedidos pelo órgão de trânsito competente, manifesta é a legalidade da penhora realizada.

O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro

O Tribunal de Júri sintetiza tudo do inquérito policial todo enredo até a apreciação do plenário, segundo alguns, é uma caixa de surpresas. Por ser um Tribunal Popular representa canal aberto e comunicante, do povo com a Justiça, sendo expressão máxima de democracia.

Conselho de Ética aprova perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão; caso vai ao Plenário

Foram 15 votos favoráveis à cassação do deputado, um voto contrário e uma abstenção

União vai custear tratamento psicológico para criança de 4 anos com autismo

A decisão foi proferida por unanimidade pela 10ª Turma da corte.

Mantida sentença de homem que matou motorista em briga de trânsito

Ele deverá cumprir 19 anos de prisão.

LEI Nº 13.641, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Homem é condenado pelo crime de injúria racial cometido contra uma mulher

O réu prestará serviços à comunidade por um ano.

Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias

A decisão foi unânime.